| Título: |
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LEI Nº 9.170 04/12/1980 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Organiza e institui as carreiras de Nivel Universitario que especifica, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 05/12/1980 p. 4-14 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 223/1980 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Reinaldo de Barros |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 17.144/1981 - Estabelece normas para a execuçao desta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Revoga a Lei nº 8.867/1979, exceto os arts. 4º, 8º e 9º que permanecem em vigor. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Lei nº 9.417/1982 - Sera computado, para efeito dos prazos previstos no art. 3º da Lei nº 8.097/1974, com a redaçao dada por esta Lei, o tempo de exercicio do servidor em cargo ou funçao de chefia, direçao, assistencia, assessoramento ou em comissao, em sociedade de economia mista municipal ou empresa em que a Prefeitura participe como acionista majoritaria.
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| Alterações: |
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Lei 9.320/1980 - Inclui cargos no anexo II desta Lei.; (ver documento)
Lei 9.332/1981 - Altera parcialmente o anexo IV a que se refere o art. 12 desta Lei.; (ver documento)
Lei 9.497/1982 - Altera o anexo II a que se refere o art. 4º e acrescenta par. ao art. 13 desta Lei.; (ver documento)
Lei 9.532/1982 - Cria cargos de Arquiteto na classe inicial da carreira organizada por esta Lei.; (ver documento)
Lei 9.746/1984 - A carreira de Arquiteto constante do anexo III desta Lei, passa a ter estrutura diversa.; (ver documento)
Lei 9.798/1984 - Cria e inclui cargos de Contador no anexo III desta Lei.; (ver documento)
Lei 9.831/1985 - Altera o numero de cargos de Contador Chefe constante do anexo IV desta Lei.; (ver documento)
Lei 9.988/1985 - As carreiras de Medico e Cirurgiao Dentista constantes do anexo III, a que se refere o art. 3º desta Lei, passam a ter estruturas diversas.; (ver documento)
Lei 9.992/1985 - Art. 2º - Altera o anexo III desta Lei, no que se refere a carreira de Tecnico de Administraçao, que passa a ter a denominaçao de "Administrador".; (ver documento)
Lei 10.149/1986 - Altera denominaçao de cargos da Secretaria de Vias Publicas - anexo II a que se refere o art. 4º desta Lei.; (ver documento)
Lei 10.152/1986 - Altera a tabela constante do anexo III a que se refere o art. 3º desta Lei.; (ver documento)
Lei 10.198/1986 - Cargos de Engenheiro com a denominaçao alterada para Engenheiro Chefe serao integrados no anexo II desta Lei.; (ver documento)
Lei 10.237/1986 - Cria e inclui cargos ao anexo II desta Lei.; (ver documento)
Lei 10.366/1987 - Reduz para 5 o numero de cargos de Bibliotecario Diretor de Divisao Tecnica, constante do anexo II desta Lei.; (ver documento)
Lei 10.479/1988 - Altera o anexo III desta Lei, na parte referente a Medico Veterinario.; (ver documento)
Lei 10.675/1988 - Art. 55 - Altera o anexo III desta Lei.; (ver documento)
Lei 10.695/1988 - Altera o anexo III desta Lei, na parte referente ao cargo de Arquiteto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Aposentadoria - Arquiteto - Bibliotecario - Assistente Social - Cargo - Carreira - Cirurgiao Dentista - Cirurgiao Dentista de Saude Escolar - Contador - Criaçao - Enfermeiro - Engenheiro - Engenheiro Agronomo - Extinçao - Medico - Medico de Saude Escolar - Medico Veterinario - Cargo Nivel superior - Obstetriz - Organizaçao - Procurador - Provimento - Regime de Dedicaçao Profissional Exclusiva - Secretaria das Administraçoes Regionais - Tecnico de Administraçao - Tecnico de Educaçao Fisica |